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WebA maioria é do TJRS, seguido por TJSP. Desses processos encontrados, Marilene de Oliveira Rorato foi a parte que mais apareceu, ... procedimento do juizado especial cível. Ver processo. Processo nº 001XXXX-25.2009.8.21.0041 Sandro Cazzanelli x Serviço Educacional LAR e Saúde. TJRS · Canela, RS. Web8 ott 2024 · A lei dos juizados especiais apresenta o rol de causas que serão excluídas de sua competência, são elas: de natureza alimentar; de natureza falimentar; de natureza fiscal; de interesse da Fazenda Pública; relativas a acidentes do trabalho; relativas a resíduos (direito sucessório); relativas ao estado e à capacidade das pessoas, ainda que … rockabilly online shops australia https://autogold44.com

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Web(TJRS, REC (00)00000-0000 RS, Rel. (a) Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, 1a Turma Recursal Cível, julgado em 28/06/2016) (g.n) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL … WebO Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse …

WebPor meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Número de registro no STJ; Número Único de Processo (NUP); Número do processo na origem; OAB do advogado; WebPesquisar e Consultar sobre TJRS. ... CABIMENTO. POLO ATIVO. MENOR DE IDADE. JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. IRDR Nº 21 DO TJRS. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE DO IRDR Nº 24 DO TJRSTJRS nos casos em que há menor no polo ativo da ação, pois sobreveio o IRDR nº 24, desta mesma Corte, e que ainda analisará a questão …

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